Direitos sociais de idosos e pessoas com deficiência

O LOAS 2021 Benefício Assistencial para quem possui deficiência ou apresenta mais de 65 anos. O programa tem o intuito de ajudar diversos brasileiros. Para conhecer o LOAS 2021 Benefício Assistencial acompanhe mais a seguir.

LOAS 2021

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) garante um salário mínimo. Pelo projeto é possível beneficiar quem possui assistência ou apresenta mais de 65 anos.

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O projeto funciona como benefício assistencial, portanto, não é preciso que o candidato tenha contribuído para o INSS. Para garantir o direito é preciso que a renda família seja1/4 do salário-mínimo vigente.

Além disso, o benefício não faz pagamento do 13º salário INSS e não deixa pensão por morte. Ao procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) é possível esclarecer as dúvidas. No local também é possível receber diversas orientações, veja mais a seguir.

Quem tem Direito LOAS 2021 Benefício Assistencial

O LOAS 2021 Benefício Assistencial é um direito reservado aos brasileiros. Para ter o benefício é preciso ser, nato ou naturalizado, ou de nacionalidade portuguesa.

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De qualquer modo, este cidadão precisa comprovar residência fixa no Brasil e sua renda. O ideal é que a quantia seja de ¼ de salário mínimo vigente. Ainda é preciso estar dentro dos requisitos abaixo:

  • Para o idoso: idade igual ou superior a 65 anos, para homem ou mulher;
  • Para a pessoa com deficiência: qualquer idade – pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Calendário LOAS 2021 Benefício Assistencial

O calendário do LOAS 2021 Benefício Assistencial segue o pagamento do INSS. Este documento o cidadão pode ter todas as informações sobre os prazos.

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O correto é seguir estas datas para que seja feita a retirada. Além disso, o calendário é atualizado anualmente.

Benefício anual pago aos servidores públicos

O benefício do PASEP é pago ao servidor público de acordo com as datas definidas no calendário PASEP 2021. Se você é servidor público e quer saber mais sobre o calendário PASEP 2021 continue acompanhando todas as informações a seguir e não perca os prazos de pagamento!

O Programa de Formação de Patrimônio do Servidor público ou PASEP tem funcionamento semelhante ao PIS. É considerado pelo servidor público também como um 14º salário.

O objetivo principal para a criação deste programa foi de estender os benefícios aos funcionários públicos, da mesma maneira que acontece no setor privado.

Esse benefício é pago anualmente em forma de dinheiro depositado diretamente na conta do trabalhador. O banco responsável por esses pagamentos é o Banco do Brasil. Se você ficou interessado e quer saber mais informações, continue acompanhando esse artigo.

Qual a utilidade do calendário PASEP 2021 e quem pode receber esse benefício?

Todas as informações que estão contidas no calendário PASEP 2021 dizem respeito as datas de pagamento do benefício do PASEP. Portanto, esse calendário só será útil para quem for beneficiário.

Não é qualquer funcionário público que pode receber o PASEP, existem requisitos para o seu pagamento. Veja a seguir se você atende a todos eles:

  • Possuir cadastro no PASEP por pelo menos 5 anos;
  • Ter recebido uma renda mensal no ano de 2018 no valor de até 2 salários mínimos;
  • Ter cumprido jornada de trabalho no ano anterior de no mínimo 30 dias, sejam eles consecutivos ou não;
  • Ter as informações pessoais devidamente atualizadas no RAIS ou Relação Anual de Informações Sociais.

Qualquer informação prestada ao Governo é feita pelo órgão público que você trabalha, então se tiver alguma dúvida se informa com o setor responsável pelo cadastro.

Quem faz o cadastro do trabalhador no PASEP?

Até o dia 20 de janeiro do ano subsequente, o órgão público deve entregar todos os formulários de inscrições de seus servidores ao Governo.

Quem faz o cadastro do servidor é o setor responsável do órgão que ele trabalha.

Depois que a empresa realiza o cadastro desse servidor, ele poderá consultar o calendário PASEP 2021 para saber quando será o pagamento do seu benefício.

Como é realizado o cadastro das entidades públicas no PASEP?

As entidades públicas que não possuem cadastro no PASEP e que gostariam de se cadastrar, deve seguir alguns procedimentos simples.

O primeiro deles é fazer a emissão de uma carta por escrito e entregar em uma agência do Banco do Brasil. Nesta carta deverão estar contidas algumas informações importantes como:

  • Data de início das atividades de trabalho;
  • Número do CNPJ;
  • Endereço, CEP, telefone e e-mail;
  • Nome completo da Razão Social.

Tabela com os valores do PASEP

Os valores do PASEP 2021 pode variar de acordo com o tempo trabalhado pelo servidor em 2018. A única certeza para todos é de que esse valor não pode ultrapassar a um salário mínimo.

A tabela com os valores e a quantidade de dias de 2021 ainda não foi divulgada oficialmente. Será preciso aguardar um pouco mais.

Como consultar o calendário PASEP 2021

O calendário PASEP 2021 pode ser consultado por todos os servidores que forem beneficiários desse programa.

Confira abaixo o calendário do primeiro semestre de 2020 enquanto o calendário de 2021 não é divulgado.

Dicas de aprovação no exame para tirar a CNH

Tirar a CNH (Carteira nacional de Habilitação) é um momento especial para muitas pessoas, e para que isso seja possível e necessário ser aprovado em uma série de testes, são eles:

  • Exame psicotécnico: Nessa etapa o aluno passara por uma prova para testar se o mesmo está preparado mentalmente e psicologicamente para sentar atrás de uma direção e conduzir qualquer tipo de veículo automotor;
  • Aulas teóricas: Após o exame psicotécnico (caso aprovado) o aluno estará apto a dar continuidade em sua CNH assim iniciando as aulas teóricas, na mesma o aluno irá aprender os sinais de transito, respeitar pedestres, as leis de transito e as multas que são aplicadas caso seja desrespeitada, até a pontuação que será penalizada em sua futura habilitação caso isso ocorra.
  • Prova Teórica: Após todas a noção de trânsito, sinais, placas e etc. O candidato irá ser avaliado em mais uma prova, dessa vez a prova teórica. Nessa o mesmo irá responder 30 questões de múltipla escolha onde apenas uma resposta e a correta, essa prova irá testar se o aluno absorveu mesmo os conhecimentos passados em aula.

É recomendado antes de ir para esta avaliação resolver alguns simulados online que seja, para realmente testar ser você está preparado para responder ao menos 21 questões corretas das 30 que serão propostas na prova. Essas questões podem não ser as mesmas da prova física, realizada no Detran, porem certamente irá ajudar você ficar mais confiante e estudar para esse momento.

Indica-se também no dia anterior da prova dar uma revisada no conteúdo e ter uma boa noite de sono, no dia da prova certifique-se de levar canetas das cores, azul ou preta, e também uma garrafinha de agua caso sinta cede durante o processo. Não esquece de levar um documento com foto, esse não pode estar danificado, no caso de identidades, elas não podem estar abertas e nem com a plastificação aberta.

Caso você não tenha condições de efetuar o pagamento para tirar sua CNH, o qual é bastante alto, poderá contar com o programa CNH Social 2020 oferecido pelo Detran de alguns estados, como: RS, RJ, SP, BA, MG, ES, PB, entre outros. Verifique junto ao Detran da sua região se esse benefício está disponível a você.

Aulas Práticas

Nas aulas práticas você finalmente pegara no volante do um automóvel ou pilotara uma moto, isso claro, se você atingiu o número mínimo de acertos na prova teórica (esse número e de 21 perguntas de 30, um número relativamente fácil para quem realmente estudou).

O Aluno percorrera várias ruas de sua cidade, fazendo as mais diversas manobras, que são simples para motoristas já habilitados e experientes, convenções a esquerda e direita, arrancar e parar em sinaleiras, em ruas inclinadas, troca de marcha sem dar tranco no veículo e a tão temida baliza, onde o indivíduo simula estacionar o veículo da auto escola entre outros 2 veículos, para realizar essa tarefa ele tem um tempo pré-estipulado pelo seus instrutor.

Prova Pratica

Quem irá avaliar o aluno não será seu professor, o mesmo só apenas irá lhe informar se você está apto ou não a realizar a prova, independente de sim ou não o aluno tem o direto de escolher entre fazer mais aulas (práticas nesse caso) ou ir pra a provar de qualquer forma.

No dia da prova um fiscal do órgão irá lhe, esse irá de carona no veículo e no percurso irá solicitar as mais diversas manobras, conversões e também avaliar seu desempenho na baliza.

O candidato pode perder no máximo 3 pontos nesse processo, caso contrário o mesmo será forçado fazer novamente a prova, e pagar um valor consideravelmente baixo, para realizar novamente o processo.

Programa Social com intuito de combater a fome e pobreza auxilia milhões de famílias brasileiras

O programa do Bolsa Família já beneficiou milhares de famílias brasileiras, todos os meses diversas famílias possuem dificuldades para saber o saldo bolsa família, por isso, resolvemos explicar passo a passo como consultar saldo bolsa família.

Antes de tudo, as famílias beneficiadas precisam manter todos os cadastros atualizados, inclusive o Cadastro Único (CADÚnico). A data de pagamento do benefício segue as regras do calendário Bolsa Família, que é controlado pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e divulgado nas agências da Caixa. Além disso, o valor do Bolsa Família varia de acordo com o tipo de benefício no qual a família foi cadastrada.

Clique aqui e saiba qual valor que você receberá pelo benefício.

Consultar Saldo Bolsa Família Online

Através do Sibec (sistema de benefícios ao cidadão) é possível consultar saldo Bolsa Família online, basta acessar o site https://www.beneficiossociais.caixa.gov.br/consulta/beneficio/04.01.00-00_00.asp, clicar na opção “Consulta Benefícios por Família” e insira o número do NIS e o nome do responsável legal do benefício.

Vale ressaltar que a consulta pode ser realizada por UF, município e também por família, sendo essa a mais recomendada.

Consultar Saldo pelo Cartão Cidadão

Além da consulta pela internet, é possível consultar o saldo do Bolsa Família através do cartão cidadão, basta se dirigir a uma lotérica ou caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal. Além disso, com o cartão cidadão é possível consultar outros diversos tipos de benefícios, como seguro desemprego, FGTS, PIS, Bolsa Família e muitos outros.

Consultar Saldo pelo Cartão Bolsa Família

As famílias que já recebem o benefício utilizando o cartão Bolsa Família, também podem consultar o saldo utilizando o mesmo cartão, basta ir até um caixa eletrônico da Caixa Econômica ou a uma lotérica e tirar o saldo do Bolsa Família.

Consultar Saldo pela Conta Corrente

Diversas famílias optam por receber o benefício do Bolsa Família diretamente na conta corrente da Caixa, o que pode ser muito prático. Nesses casos, o saldo do Bolsa Família pode ser visualizado no próprio extrato bancário da conta. Se você ainda possui alguma dúvida, você pode se dirigir a uma agência da Caixa ou ligar gratuitamente para os telefones 0800 707 2003 (MDS) ou 0800 726 0101 (Caixa Econômica Federal).